TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE E-LEARNING DA SOCIEUX+

A SOCIEUX+ é um instrumento de cooperação técnica constituída e cofinanciada pela União Europeia (UE) por via da Direção-Geral das Parcerias Internacionais (INTPA) da Comissão Europeia e pelos governos da França, Espanha e Bélgica, e implementada por uma parceria (adiante designados por “Parceiros de Implementação”) constituída pela Expertise France (agência principal), Cooperação Internacional Belga sobre Proteção Social (BELINCOSOC), a Fundação Internacional e Ibero-Americana para a Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e a Agência de Desenvolvimento Europeia (Enabel).

A Plataforma de E-Learning da SOCIEUX+ (adiante designada por “Plataforma”) é um Sistema de Gestão de Aprendizagem (“LMS”) desenvolvido e disponibilizado aos utilizadores com vista a implementar atividades no contexto do instrumento de cooperação técnica da SOCIEUX +.

A Equipa de Gestão do Instrumento da SOCIEUX+ (adiante designada por “FMT”) e os Parceiros de Implementação estão empenhados em garantir o cumprimento das disposições da lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 relativas à confiança na economia digital; decreto n.º 2005-137 de 16 de fevereiro de 2005 que aplica o disposto no artigo L. 134-2 do Código do Consumo; despacho n.º 2005-674 de 16 de junho de 16, 2005 relativo à concretização de algumas formalidades contratuais por via eletrónica; despacho n.º 2001-741 de 23 de agosto de 2001 sobre a adaptação da legislação europeia no domínio da lei do consumidor; lei francesa n.º 2018-493 de 20 de junho de 2018 sobre a proteção de dados pessoais e outros regulamentos aplicáveis. A FMT, os Parceiros de Implementação e a INTPA serão designadas a seguir por “Partes”.

As informações gerais do gestor e titular do nome de domínio da plataforma de e-learning da SOCIEUX+ (http://elearning.socieux.eu) e subdomínios, assim como as condições segundo as quais os utilizadores da plataforma (adiante designado(s) por “Utilizador” ou “Utilizadores”), são descritas abaixo.

A versão original inglesa do presente documento tem precedência sobre qualquer tradução.

I.- INFORMAÇÕES JURÍDICAS – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIOS

II.- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE E-LEARNING

Os Utilizadores da plataforma poderão estar sujeitos a outros termos e condições, avisos jurídicos e políticas de privacidade aplicados e referidos expressamente noutras páginas Web da SOCIEUX+. Quando utilizam a plataforma, os Utilizadores aceitam os termos e condições estabelecidos na presente declaração.

A FMT reserva-se o direito de introduzir alterações ao presente aviso jurídico sem aviso prévio. As eventuais alterações que possamos introduzir ao presente aviso jurídico serão publicadas na plataforma e, caso se aplique, notificaremos igualmente os Utilizadores por correio eletrónico.

III.- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Expertise France é a proprietária e/ou titular das licenças da totalidade dos conteúdos da Plataforma, incluindo as suas imagens, desenhos gráficos, publicações, marcas, logótipos e todos os tipos de dados, assim como código-fonte, esquema e estrutura da Plataforma. No que respeita ao conteúdo, a Expertise France partilha com os restantes Parceiros de Implementação o exercício exclusivo dos direitos relacionados com a reprodução, distribuição, alteração e comunicação, assim como dos direitos de exploração em qualquer uma das suas formas.

A totalidade dos conteúdos da plataforma está protegida por regulamentos relacionados com a propriedade intelectual e industrial; a sua disponibilização, utilização, eventual consulta ou transferência não implica, de forma nenhuma, a transmissão de nenhum tipo de direito sobre a propriedade intelectual ou industrial ou o material ou conteúdos referidos anteriormente.

Não são permitidas a visualização, transferência e impressão dos conteúdos do sítio Web para efeitos publicitários ou comerciais, distribuição, comunicação pública, alteração ou, em geral, nos casos em que os referidos atos contrariam o objeto da Plataforma. Em todos os restantes casos, será solicitada a autorização prévia por escrito da FMT, com a obrigatoriedade de se referir a respetiva fonte.

A Expertise France autoriza expressamente a reprodução dos conteúdos desta Plataforma para utilização pessoal. Mesmo assim, a Expertise France declara que, pelo facto de basear-se em muitos contributos altruístas, esta autorização exclui a reprodução, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, independentemente do procedimento, dos conteúdos do sítio Web, sempre que a referida exploração tiver finalidades comerciais ou económicas. Para efeitos de reprodução, deve garantir-se a referência à fonte e direitos de autor dos conteúdos. A ausência de referência às fontes e direitos de autor invalidará a autorização de reprodução.

Salvo no caso da autorização para utilização pessoal referida no número anterior, ou se autorizado de forma explícita, o acesso à Plataforma não significa a concessão de qualquer tipo de autorização, transmissão, licenciamento ou transferência total ou parcial dos seus conteúdos.

Em qualquer caso, os logótipos, gráficos, imagens, ícones ou qualquer outro material ou conteúdos visuais que façam parte da Plataforma não poderão ser utilizados de forma separada do texto que acompanham ou das restantes imagens ou gráficos incluídos.

A Expertise France reserva-se o direito de intentar as ações judiciais correspondentes contra os Utilizadores que violem ou incumpram os direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo o de ser indemnizada dos danos causados. Do mesmo modo, o Utilizador compromete-se a indemnizar a Expertise France de quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização incorreta da plataforma de e-learning.

Considerar-se-á que as informações que os Utilizadores da Plataforma prestem, como sugestões e recomendações, são recebidas e transferidas a título gratuito. Os Utilizadores não devem enviar informações que não se enquadrem no disposto anteriormente.

A Expertise France não assume nenhuma responsabilidade que possa decorrer da alteração ou manipulação da Plataforma levada a cabo por terceiros.

Finalmente, no âmbito da divulgação dos conteúdos apresentados pela Plataforma, a criação de ligações por terceiros à página http://elearning.socieux.eu é expressamente autorizada, contanto que a finalidade das referidas ligações não seja comercial nem lucrativa. De qualquer forma, as ligações criadas por terceiros têm de permitir que os Utilizadores fiquem a saber que estão a ter acesso à Plataforma e têm de, obrigatoriamente, tornar o respetivo URL visível no seu browser neste sítio Web.

A criação de ligações por terceiros não significa a existência de qualquer tipo de associação entre as Partes e os proprietários do sítio Web onde a ligação é colocada.

Obrigatoriamente, os Utilizadores devem utilizar as informações que constam deste sítio Web em cumprimento da legislação aplicável a cada caso, assim como respeitar os direitos de propriedade intelectual da Expertise France ou de terceiros.

Por via dos serviços que a Expertise France lhes disponibiliza, os Utilizadores não levarão a cabo nenhuma intervenção que danifique ou altere os conteúdos, nem prejudicarão o correto funcionamento da Plataforma. Os Utilizadores não provocarão nenhum tipo de problemas técnicos, incluindo, designadamente, a transferência de elementos que possam conter um vírus informático ou danifiquem, interfiram ou, total ou parcialmente, intercetem dados nesta Plataforma.

Nunca a Expertise France nem as Partes serão responsáveis pela utilização incorreta desta Plataforma ou dos seus conteúdos, nem pelas consequências que possam decorrer da referida utilização.

As Partes não são responsáveis pelas opiniões apresentadas em fóruns, salas de chat ou outros espaços de participação online. As mensagens publicadas nestes espaços representam exclusivamente a opinião dos respetivos autores e não a opinião dos administradores ou moderadores (salvo nas mensagens publicadas pelos últimos).

Com o registo na Plataforma, os Utilizadores aceitam não publicar material ofensivo, discriminatório, obsceno ou grosseiro, material relacionado com qualquer forma de violência, que ameace ou, de qualquer modo, viole a legislação atual. Do mesmo modo, os Utilizadores aceitam que FMT intervenha de forma a eliminar, editar, deslocar ou fechar quaisquer mensagens que considere desadequadas ou inúteis.

A Expertise France não garante que a Plataforma esteja sempre operacional nem que os seus conteúdos sejam integrais, precisos ou fiáveis. A FMT reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio, os conteúdos da Plataforma e os presentes Termos e Condições de Utilização.

No caso da manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, a FMT tem o direito de suspender temporariamente o acesso à Plataforma sem aviso prévio, assim como se reserva o direito a prestar ou cancelar os serviços sem prejuízo, diligenciando para que os Utilizadores sejam informados antecipadamente desde que as circunstâncias assim o permitam.

Nestes termos, exclui-se a responsabilidade pelos danos de qualquer tipo que possam decorrer da indisponibilidade ou ausência de continuidade operacional do sítio Web e seus serviços, assim como da utilização que os Utilizadores poderiam ter feito da Plataforma. Nenhum terceiro poderá estabelecer relações de “enquadramento” entre as suas páginas Web e a Plataforma sem a autorização prévia da FMT.

No caso de ligações incluídas na Plataforma que direcionem os Utilizadores para sítios Web que não são geridos pela Expertise France, esta instituição declara que não exerce nenhum controlo sobre os referidos sítios Web e, por conseguinte, não é responsável pelos seus conteúdos.

As ligações que a Plataforma poderá apresentar são disponibilizadas exclusivamente como referências informativas, sem qualquer tipo de avaliação ou garantia relativamente aos conteúdos, proprietários, serviços ou produtos apresentados nas referidas ligações.

A Expertise France garante o cumprimento das obrigações que decorrem da legislação francesa e europeia sobre os serviços da sociedade da informação e e-commerce, assim como sobre a proteção de dados pessoais, na qualidade de prestador de serviços deste organismo.

Quem fizer referência à Plataforma é regido exclusivamente pela legislação francesa. No caso de divergência ou diferença relacionada com a interpretação e conteúdos da Plataforma, as Partes submetem-se, excluindo expressamente qualquer outra jurisdição, aos tribunais das várias instâncias de Paris (França).

IV.- PROTEÇÃO DE DADOS

A FMT e os Parceiros de Implementação estão empenhados em garantir que o tratamento dos dados cumpra o quadro jurídico do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A presente Declaração de Privacidade e Gestão de Dados Pessoais abrange a utilização e o tratamento de dados que a FMT e os Parceiros de Implementação recolhem por via da Plataforma. Neste âmbito, a SOCIEUX+ pretende dar a quem utiliza esta ferramenta as seguintes informações sobre a recolha, tratamento, conservação e transferência dos seus dados pessoais (adiante designados por “Dados Pessoais”).

Definição

Por Dados Pessoais entende-se quaisquer informações e dados utilizados para identificar de forma individual os utilizadores, direta ou indiretamente, como pessoais singulares. Do mesmo modo, poderão igualmente referir-se a qualquer outra pessoa relacionada com os Utilizadores no caso de envolverem uma pessoa coletiva. Os Dados Pessoais abrangem informações que os Utilizadores da Plataforma facultam diretamente, incluindo, designadamente:

Finalidade

A principal finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais a partir da Plataforma é gerir a participação dos Utilizadores em ações de formação, eventos ou atividades de trabalho de colaboração online que sejam organizadas por via da Plataforma. Paralelamente, os Dados Pessoais poderão ser recolhidos e tratados a partir da Plataforma para efeitos de comunicação e visibilidade empresariais, assim como para efeitos de controlo e avaliação das Partes.

DOs dados que a FMT da SOCIEUX+ recolhe, trata e conserva para as finalidades anteriores estão acessíveis a todos os Parceiros de Implementação e INTPA.

Conservação dos dados

Os Dados Pessoais da Plataforma são conservados, tanto quanto se sabe, pela SOCIEUX+, Partes e seus adjudicatários em servidores no seio da União Europeia. Logo que isso for solicitado pelos Utilizadores, o(s) nome(s) dos adjudicatário(s) relativamente à conservação de dados pessoais devem ser facultados. Se os Utilizadores pretenderem alterar ou apagar os seus Dados Pessoais ou tiverem perguntas ou pedidos sobre as informações facultadas, devem contactar com o Responsável pela Privacidade indicado na secção “Privacidade e Políticas” do perfil do utilizador na Plataforma. Nesta secção da Plataforma, os Utilizadores podem, designadamente, exportar os seus Dados Pessoais ou pedir que a FMT apague a sua conta e/ou Dados Pessoais. A aprovação do pedido para apagar os dados pessoais ou fechar a conta envolve a anonimização e bloqueio do perfil de Utilizador. Após o processo de anonimização, apenas os dados necessários para controlar e avaliar a atividade (género, país, instituição do Utilizador) serão conservados, facto que nunca permite a identificação do Utilizador.

Métodos de tratamento

Os Dados Pessoais da Plataforma são recolhidos quando os Utilizadores criam a sua conta de participante ou de perito, assim como quando utilizam a Plataforma para realizar/participar em atividades da SOCIEUX+, sendo tratados pela FMT e instrutores de cada atividade. 

O acesso à Plataforma significa que os presentes Termos e Condições, disponíveis em www.socieux.eu, são aceites. Assim, se os Utilizadores discordarem dos presentes termos e condições, têm de suspender a utilização da Plataforma.

Durante a realização de ações de formação, trabalho de colaboração ou eventos de caráter idêntico, poderão ser efetuadas gravações ou tiradas fotografias com a captação de imagens e/ou sons dos Utilizadores. Do mesmo modo, poderão ser utilizadas plataformas de videoconferência (como o Zoom ou o Jitsy). Os conteúdos poderão ser gravados ou alojados na Plataforma aos quais outros Utilizadores (participantes) têm acesso. As referida imagens e/ou vídeos poderão ser publicados para efeitos de comunicação e/ou visibilidade empresarial, razão por que, nos termos do disposto no artigo 9.º do Código Civil francês e conforme indicado pelo Tribunal de Cassação (“Cass. Civ. 1.º, 27 de fevereiro de 2007, n.º 06-10393), sobre o direito à própria imagem, com a utilização da Plataforma, os Utilizadores autorizam que as Partes incluam gravações, imagens e/ou sons associados à sua imagem e recolhidos durante a utilização da Plataforma em materiais de comunicação e meios de comunicação social com vista a divulgar informações sobre as operações da SOCIEUX+ e nos relatos. As Partes não poderão utilizar estas imagens para finalidades diferentes.

Para o correto funcionamento das ações de formação, as Partes realizam transferências internacionais de dados pessoais para organizações, instituições, administrações públicas e/ou promotores da ação nas quais os participantes desempenham as suas funções profissionais, sendo que estas organizações poderão estar sedeadas em países sem o nível de proteção adequado dos dados pessoais em comparação com os regulamentos da UE. As Partes não são responsáveis pela utilização que terceiros fazem destes dados. As referidas transferências são necessárias para participar nas ações da SOCIEUX+ e, quando utilizam a Plataforma, os Utilizadores aceitam as referidas transferências. 

Poderão ser enviadas mensagens de correio eletrónico para endereços eletrónicos facultados pelos Utilizadores quando se registam na Plataforma. Os Utilizadores podem desativar estas mensagens de correio eletrónico automáticas na secção de preferências dos seus perfis. Com vista à gestão e envio de mensagens de correio eletrónico automáticas, o adjudicatário da SOCIEUX+ utiliza os serviços Simple Mail Transfer Protocol (SMTP) da Mailjet, cujos centros de dados seguros na Plataforma Google Cloud se encontram na União Europeia. Para mais informações, devemos ser contactados pelo endereço indicado na secção Dúvidas a seguir e/ou visite https://www.mailjet.com/security-privacy/.

A Plataforma utiliza cookies anónimos. A Plataforma não utiliza cookies de terceiros, publicitários ou de análise da Web. 

Os dados pessoais dos Utilizadores serão conservados durante um máximo de 10 anos após a data do termo da SOCIEUX+ (julho de 2024), salvo se houver um pedido explícito em contrário. Se os Utilizadores solicitarem o apagamento das suas informações pessoais existentes na Plataforma ou o apagamento da sua conta, o pedido deve ser decidido no prazo máximo de 1 (um) mês.

Direitos

A SOCIEUX+ garante os seguintes direitos aos Utilizadores cujos Dados Pessoais trata e/ou foram tratados:

Para obter informações sobre estes direitos, exercer os referidos direitos ou fazer perguntas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores podem contactar com o Responsável pela Privacidade, na secção “Privacidade e Políticas” do seu perfil de utilizador na Plataforma. Os Utilizadores deverão fundamentar o seu pedido para exercer os seus direitos relacionados com os Dados Pessoais na posse da SOCIEUX+.

Contudo, a FMT reserva-se o direito de se opor a este tipo de pedido por razões imperiosas, nomeadamente, se dos referidos pedidos resultar o bloqueio da finalidade do tratamento referido anteriormente. Nesse caso, competirá à FMT justificar-se ao Utilizador sobre esta questão.

V.- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

Com o registo na Plataforma, os Utilizadores aceitam utilizar os dados de forma diligente, não disponibilizá-los a terceiros e comunicar imediatamente à FMT a perda ou furto da sua palavra-passe e/ou eventual acesso da parte de terceiros. Assim, os Utilizadores são responsáveis pela segurança dos seus dados de acesso.

Do mesmo modo, os Utilizadores aceitam a responsabilidade resultante de todas as atividades que ocorram ao abrigo do seu nome de utilizador e palavra-passe. Em especial, os Utilizadores devem ter o seguinte em conta:

Compete exclusivamente aos Utilizadores a atualização dos dados.

Todos os conteúdos existentes no perfil de um utilizador são da responsabilidade exclusiva do utilizador em questão.

VI.- MOTIVOS PARA SUSPENDER E/OU BLOQUEAR AS CONTAS DE UTILIZADORES:

A FMT poderá suspender ou cancelar imediatamente o registo de um utilizador, ao seu critério exclusivo e sem apresentar justificação.

Os Utilizadores podem solicitar o apagamento da sua conta a qualquer momento, bastando iniciar sessão com os seus dados de acesso, entrando no seu perfil e, depois, clicando em “Apagar a minha conta”.

O uso de expressões incorretas, depreciativas, difamatórias ou insultuosas contra Utilizadores dos serviços ou contra terceiros é expressamente proibido.

A FMT reserva-se o direito de, ao seu critério exclusivo, analisar, editar ou apagar qualquer material publicado pelos Utilizadores e que a primeira considere difamatório, ilegal, ameaçador, obsceno ou, de outro modo, censurável. Não obstante o disposto anteriormente, as Partes declinam expressamente qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada com qualquer material que terceiros publiquem por via do sítio Web.

A FMT reserva-se o direito, sem limite, de suspender qualquer membro ou Utilizador que viole os presentes termos e condições, incluindo no caso de suspeitar de que um Utilizador possa estar ligado a qualquer tipo de fraude ou atividade ilegal relacionada com a Plataforma ou, em qualquer outro momento, com ou sem o seu conhecimento.

O ato de cancelar ou suspender o acesso de um Utilizador à Plataforma não significará necessariamente o apagamento de Dados Pessoais e outras informações que a FMT tenha em sua posse.

VII.- EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Nem as Partes nem os seus colaboradores serão responsáveis por danos diretos, indiretos ou consequentes, perda de oportunidades, perda de dados, perda de imagem, perda de poupanças antecipadas ou lucros cessantes, em resultado da utilização da plataforma mesmo que a FMT tenha sido notificada das referidas perdas. As exclusões previstas no presente aviso jurídico serão de aplicação apenas se isso for permitido por lei.

As opiniões expressas nos artigos, obras, fóruns, listas de distribuição e semelhantes, disponibilizadas pela Plataforma, pertences ao seu autor ou signatário, não refletem necessariamente as opiniões das Partes. A finalidade dos textos publicados tem caráter meramente informativo. A FMT tentará que os referidos textos sejam atuais, exatos e verdadeiros, não se responsabilizando pelos danos que possam decorrer em resultado de eventuais imprecisões ou erros existentes nos textos.

Do mesmo modo, este sítio Web apresenta ligações a sítios Web de terceiros sobre os quais a FMT não tem nenhum controlo. As informações apresentadas têm caráter meramente informativo, não significando necessariamente a aprovação do seu conteúdo nem a existência de qualquer tipo de associação entre as Partes e as pessoas ou entidades que procedem à sua operação; tampouco garantem que não contêm vírus ou outros elementos que possam originar perturbações nos sistemas informáticos dos Utilizadores, documentos ou ficheiros dos Utilizadores, e excluem qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo provocados aos Utilizadores por estes motivos.

A Expertise France não é responsável pelas falhas, erros ou danos, diretos ou indiretos, que possam afetar os sistemas informáticos dos Utilizadores ou os ficheiros ou documentos armazenados nos referidos sistemas. O acesso à Plataforma poderá ser suspensa temporariamente e sem aviso prévio no caso de falha, manutenção, reparação do sistema ou razões fora do nosso controlo, excluindo todas as responsabilidades por danos de qualquer tipo provocados por estes factos.

Alcance mundial dos sítios Web

Com a utilização da Plataforma, os Utilizadores reconhecem o alcance mundial desta plataforma baseada na Web e aceitam cumprir todas as leis locais nos respetivos países.

VIII.- LEI APLICÁVEL E FORO


Nenhuma disposição do presente aviso jurídico impedirá que a Expertise France intente as ações judiciais necessárias em qualquer tribunal em resultado da violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

Os presentes termos e condições de utilização serão regidas e interpretadas à luz da legislação francesa que foi aprovada expressamente para estas questões.

As Partes, os visitantes da Plataforma e quaisquer pessoas singulares ou coletivas que procedem à sua utilização renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submetem-se à jurisdição e competência dos tribunais da cidade de Paris (França) no âmbito da resolução de qualquer questão que possa decorrer da interpretação, aplicação e cumprimento das presentes condições, assim como de quaisquer reclamações que possam surgir devido à utilização da Plataforma.

IX.- DÚVIDAS

Se os Utilizadores tiverem perguntas ou dúvidas sobre os presentes Termos e Condições ou o material que consta da plataforma de e-learning SOCIEUX+, podem escrever para: e-learning@socieux.eu.